Política de Privacidade

A TopTenTours – Carlos Manuel Cardoso Filipe, Agência de Viagens Lda. está empenhada em proteger os dados pessoais dos nossos Clientes bem como os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra recolha e/ou tratamento dados pessoais. Neste contexto, elaboramos a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

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PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (PP)?

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”). Veja mai sem : https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-de-privacidade

Respeitamos as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

Respeitamos as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias. Isto para cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

O QUE ABRANGE ESTA PP?

Esta PP aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a TopTenTours – Carlos Manuel Cardoso Filipe, Agência de Viagens Lda. é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.

No nosso site poderão estar incluídos links de acesso a outros sites que são alheios à TopTenTours. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a TopTenTours ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo qualquer responsabilidade relativamente a tais sites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS DP?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dp consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dp é a que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

• Por email: lisbontoptentours.eu
• Por telefone: +351 964440393
• Através de comunicação escrita, Rua Vasco Santana nº11, 2ºesq 2725-179 Mem Martins                                                                 QUAIS SÃO OS TIPOS DE DP TRATADOS?

No âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dp necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dp.

Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Recolhemos os seus dp através do nosso site, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Os dp recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DP E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados dp são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dp. Têm também o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS Dp, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados no nosso site.

COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Carlos Manuel Cardoso Filipe, Agência de Viagens Lda., através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para: A Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Assumimos o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Neste sentido, o nosso site e os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura. Isto será num Datacenter coberto de todas as medidas de segurança indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adoptadas alertamos o seguinte: Todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados. Deverão ter firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet. Devendo evitar sites em cuja reputação não confiem.

TRANSFERÊNCIA, COMUNICAÇÃO OU CEDÊNCIA DOS SEUS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

Não transferimos, comunicamos ou cedemos os seus dados a terceiros.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A TopTenTours – Carlos Manuel Cardoso Filipe, Agência de Viagens Lda. reserva-se o direito, de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações efetuadas nesta página.

Última actualização: 19 de Março, 2021